Legislação

Decreto Nº 2668 de 16/05/2008

Instrução Normativa nº 01/2007 - Diminuição da Desnutrição Infantil

Instrução Normativa nº 02/2007 - Diminuição da Desnutrição Infantil

Instrução Normativa nº 03/2007 - Diminuição da Desnutrição Infantil

Resolução Conjunta nº 01/2006 - SEPL/SEAB/SEED/SETP/SESA

Roteiro para inspeção dos veiculos para transporte do leite - Secretaria da Saúde

Roteiro para inspeção dos Pontos de Recebimento/Distribuição do leite - Secretaria da Saúde

Apresentação da Instrução Normativa

Instrução Normativa Nº 01/2004 - Diminuição da Desnutrição Infantil

Instrução Normativa 51 de 20/09/2002 do MAPA
Anexo I - Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade de Leite Tipo A
Anexo II - Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite Tipo B
Anexo III - Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite Tipo C
Anexo IV - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Cru Refrigerado
Anexo V - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Pasteurizado
Anexo VI - Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel

Decreto que institui o Programa (Decreto 1.279)

Resolução que institui a Unidade Gestora e as Normas de funcionamento do Programa (Resolução Conjunta 01/2003)

Resolução Conjunta nº. 02/2004 - SEPL/SEAB/SETP/SEED/SESA

Regime Especial Nº. 3246/03, publicado no DO em 04/11/03, emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná.

Resolução Nº 099/2005 da Secretaria da Saude sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM

Roteiro de inspeção para ser utilizado em laticínios com Serviço de Inspeção Municipal – SIM

Resolução Nº 023/2004 Composição da Unidade Gestora do Programa.

Resolução Nº 097/2004 - Regimento dos Comitês Gestores Municipais

Resolução Nº 015/2003 - Designação do Coordenador do Programa Leite das Crianças