| |
 |
 |
|
| |
|
Política de Privacidade
do Governo Eletrônico do Paraná
Condições para Uso do Portal do Governo do Estado
do Paraná
As Condições abaixo relacionadas disciplinam
o uso do Portal de Serviços e Informações
do Governo do Estado do Paraná na Internet denominado
www.pr.gov.br.
O Portal do Governo Eletrônico tem caráter
gratuito, porém a utilização de
alguns serviços somente poderá ser feita
mediante inscrição ou registro do usuário.
A utilização dos serviços e/ou
dos conteúdos disponibilizados obedecem a critérios
de acessibilidade.
A partir do momento em que o usuário acessa o
site, automaticamente estará aderindo e concordando
expressamente com as condições aqui dispostas.
O Portal do Governo Eletrônico poderá se
recusar ou impedir o acesso ao site àqueles usuários
que descumpram suas condições.
O usuário concorda que é proibido por
lei:
- Prejudicar os direitos e interesses de terceiros;
- Inutilizar, modificar ou impedir, em todo ou em parte,
qualquer área do site;
- Tentar violar os meio técnicos de proteção
ao conteúdo do site;
- Utilizar o conteúdo do site com finalidade
comercial de venda de serviços.
Nas áreas onde existe troca de informações,
o usuário concorda que é proibido por lei
difundir, disponibilizar ou transmitir conteúdo que:
- Ameace a integridade física, moral e psicológica;
- Contrarie o disposto na Constituição Federal
Brasileira e nas Convenções Internacionais
no que diz respeito aos direitos fundamentais;
- Promova atos que contenham calúnia, difamação,
injúria. Induza qualquer tipo de discriminação,
seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, etária,
social;
- Difunda serviços ilegais, violentos, imorais,
pornográficos, degradantes;
- Crie ansiedade, angústia, desespero, temor,
depressão;
- Induza a erro sobre o verdadeiro teor da vontade do
usuário, utilizando-se de informações
falsas, imprecisas, confusas;
- Esteja protegido pelo direito de autoria e propriedade;
- Tenha qualquer tipo de vírus que prejudique
o pleno funcionamento do site e/ou do equipamento de terceiros.
Quando o Portal do Governo Eletrônico requerer o cadastro
do usuário este se compromete em passar informações
pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas.
Caso o Governo Eletrônico suspeitar, com fundamentos,
que as informações passadas são falsas,
tem o total direito de suspender o acesso do usuário,
e, inclusive recusar futuro cadastramento.
Todas as informações cadastradas no site são
mantidas em sigilo nos bancos de dados do Governo Eletrônico.
Somente funcionário autorizado tem acesso às
informações pessoais deixadas pelo usuário.
O Governo Eletrônico só utilizará os
dados pessoais do usuário, por força da lei,
quando intimado a fornecer informações pessoais
dos usuários para autoridades governamentais competentes;
O Governo Eletrônico não se responsabiliza
pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso,
transmissão, difusão ou disponibilização
do conteúdo e/ou serviços do site. Os apoiadores
deste site têm links próprios que, quando acessados
levam o usuário àqueles sites de total responsabilidade
dos mesmos.
O idioma oficial dos sítios na internet é
o português do Brasil, admitido idiomas adicionais
quando necessário.
O Governo Eletrônico poderá a qualquer tempo,
sem aviso prévio aos usuários, modificar ou
extinguir qualquer serviço e/ou conteúdo do
site.
As condições acima relacionadas se encontram
amparadas através de normatizações
brasileiras.
Elaborado pelo Grupo de Trabalho de Governo Eletrônico
do Paraná - Normas e Padrões, baseado no documento
da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão do Governo Federal
|
|
|
|
|
