181 – NARCODENÚNCIA

O QUE É?
E COMO FUNCIONA?

O crescimento populacional do Brasil e conseqüentemente do Estado do Paraná, fez com que as mazelas existentes também aumentassem, diminuindo a qualidade de vida das pessoas que vivem nos grandes centros urbanos.

Os pequenos municípios apesar de não sofrerem nas mesmas proporções, também passaram a sofrer dos mesmos problemas encontrados antigamente apenas nos grandes centros, e entre esses, o que mais vem causando preocupações junto à população é o aumento do consumo e venda de drogas ilícitas.

A importância do trabalho de prevenção ao uso de substâncias entorpecentes é fundamental para que a comunidade como um todo, possa manter-se longe das drogas que geram dependência química.

Porém, as campanhas educativas, não conseguem por si só acabar com a estrutura criada pelos traficantes, assim sendo, é necessário que a população participe ativamente, mobilizando-se contra os traficantes, os quais são um “câncer” e devem ser retirados do convívio público.

Somente com o apoio da comunidade, que é parte interessada no combate, não contra àquele que é dependente das drogas, mas contra o que a fornece e distribui, que é o TRAFICANTE propriamente dito, onde o problema realmente está centrado.

O dependente deve ser visto não como um marginal, mas como alguém que necessita de ajuda, e uma das formas de ajudá-lo é retirando de circulação os traficantes que alimentam o seu vício, fazendo com que em muitos casos o dependente químico venha a cometer crimes para poder conseguir a droga para seu consumo próprio.

Objetivo do 181 - NARCODENÚNCIA

O objetivo do programa criado inicialmente com a denominação de 161 – NARCODENÚNCIA foi criar uma grande corrente de combate ao narcotráfico em todo o território paranaense, com a participação direta da comunidade em parceria com o Estado, pois as grandes apreensões de drogas são geralmente em decorrência de denúncias recebidas, e agora a população tem um canal aberto para poder efetuar suas denúncias sem receio de ter a sua segurança ou a de seus familiares colocada em risco, pois todas as denúncias são seguras, já que não é registrado o número do telefone que de onde está sendo feito o contato, nem tampouco é pedido algum tipo de identificação para quem esta fazendo a denúncia.

As denúncias podem ser efetuadas de qualquer telefone, sem nenhum custo para a população, e a segurança é total, assim sendo, as pessoas podem fazer as suas denúncias do telefone instalado em sua casa, pois o governo do Estado garante o sigilo de sua ligação e que a privacidade do denunciante em momento algum será exposta.

Pois, assim como o Super Herói que combate o crime, mas tem sua identidade secreta preservada, a população agora também pode se tornar um Super Herói e combater o crime e em especial os traficantes de drogas, que se hoje não estão vendendo drogas para alguém de sua família, com certeza amanhã poderão estar.

Objetivos Específicos do 181 - NARCODENÚNCIA

Ampliar a ação de combate ao narcotráfico em todo o Estado do Paraná, e não apenas nos grandes centros, pois assim como são encontrados problemas de consumo de drogas e a presença de traficantes na Capital do Estado, e nas grandes cidades, nos Distritos e no interior do Estado onde a população é pequena, também merecem o mesmo respeito e atenção das autoridades constituídas .

E para tal é fundamental aumentar o espírito de colaboração da comunidade, fazendo-a integrar-se ao programa como participante ativa no combate aos narcotraficantes.

A participação da comunidade já está resultando nas prisões de traficantes, diminuindo desta forma a quantidade de drogas em circulação e conseqüentemente diminuindo também o seu consumo.

As ações desenvolvidas no Estado do Paraná também têm reflexos nacionais, pois o Paraná é um corredor para o tráfico, sendo o Paraguai um dos maiores fornecedores de maconha e também de porta de entrada da cocaína para o Brasil, as apreensões de drogas efetuadas estão e irão continuar salvando não só a vida dos paranaenses, mas de vários brasileiros que com certeza iriam consumi-las em outros Estados.

ABRANGÊNCIA DO 181 - NARCODENÚNCIA

• CURITIBA;


• PONTA GROSSA;


• LONDRINA;


• MARINGÁ;


• CASCAVEL;


• PATO BRANCO.

ESTRUTURA DO 181 – NARCODENÚNCIA

• Coordenação Estadual;


• Coordenação Regional, e;


• Centrais Regionais de Atendimento.

O Coordenador Estadual é indicado pelo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania em conjunto com o Secretário de Estado da Segurança Pública, o qual tem como incumbência a Coordenação, Controle e Gerenciamento de todas as Regionais.

Coordenador Regional

O Coordenador Regional é indicado pelo Coordenador Estadual, os quais serão responsáveis pela Coordenação, Controle e Gerenciamento a nível Regional, pelo repasse das denúncias recebidas para o Coordenador Estadual, bem como para o órgão competente para as providências pertinentes.

O Coordenador Regional tem acesso apenas às informações atinentes à sua área de atuação.

Centrais Regionais de Atendimento

Os integrantes das Centrais Regionais de Atendimento são selecionados na fase de implantação pelo Coordenador Estadual, e posteriormente em caso de substituições são selecionados pelo Coordenador Regional, e serão incluídos no sistema após aprovação final pelo Coordenador Estadual.

Os operadores do 181 – NARCODENÚNCIA são responsáveis pelo atendimento telefônico do número 181, os quais registram todas as denúncias recebidas.

Nos casos de denúncias que estão em flagrante delito, os atendentes do 181 comunicam imediatamente o órgão competente no município de origem da denúncia a fim de que não se perca a oportunidade da ação.

Nos demais casos as ações são tomadas pelo Coordenador Regional, de acordo com as características e urgência que cada denúncia requerer.

Cada operador tem acesso apenas ao registro da denúncia que está recebendo, não lhe sendo disponibilizado acesso ao banco de dados.

Classificação das Denúncias

• IMEDATA, e;


• MEDIATA.

As denúncias efetuadas sobre situações que estão em andamento, ou seja, em flagrante delito, são repassadas imediatamente ao município de origem da denúncia ao órgão que tiver estrutura para dar uma resposta imediata (Polícia Militar, Polícia Civil ou Polícia Federal), visando desta forma não colocar a estrutura do 181 – NARCODENÚNCIA em descrédito, por falta de ação ou por burocracia interna.

Caso a natureza da denúncia seja de flagrância e o local for à via ou logradouro público, são tomadas todas as medidas visando à prisão em flagrante do traficante denunciado.

Nesses casos, é disponibilizado um prazo de 24 horas para que seja dada uma resposta ao Coordenador Regional sobre as medidas adotadas, visando propiciar um efetivo controle sobre todas as ações e dessa forma demonstrar a população que o programa de denúncias através do telefone 181 é eficiente e eficaz.

DENÚNCIA MEDIATA

As denúncias classificadas como mediatas, são subdivididas em NORMAIS e URGENTES:

NORMAIS

São definidas como normais, as denúncias que tiverem como foco, os usuários, dependentes de substâncias entorpecentes.

URGENTE

São definidas como Urgentes, as denúncias que tiverem como foco, os traficantes, sendo para tais casos, após a comunicação para o órgão competente, disponibilizado um prazo preestabelecido conforme a necessidade de cada caso, para que seja dada uma resposta formal ao Coordenador Regional sobre as medidas adotas;

Em todas as situações, IMEDIATA ou MEDIATA (Normal ou Urgente), em caso de não resposta pelo órgão recebedor da denúncia, o Coordenador Regional comunica imediatamente tão logo tenham decorrido os prazos previstos quando do encaminhamento das denúncias ao Coordenador Estadual, para que sejam tomadas as medidas pertinentes visando propiciar que todas as denúncias tenham o mesmo tratamento, ou seja, que todas tenham uma solução.

AVALIAÇÃO

Periodicamente são efetuadas avaliações sobre o desempenho a nível Estadual e Regional das necessidades detectadas a fim de sejam tomadas imediatamente providenciadas visando às correções necessárias para melhorar ainda mais o desempenho de todos os que participam direta ou indiretamente do 181 – NARCODENÚNCIA, a fim de que a população paranaense possa realmente confiar no Programa de combate ao narcotráfico e efetuar suas denúncias contra os traficantes que corrompem a nossa juventude.

RESULTADOS

A participação da comunidade foi muito acima do esperado, pois desde a criação do programa em 16 de Junho de 2003 já foram registradas milhares de denúncias oriundas de todo Estado do Paraná, as quais resultaram na apreensão de drogas dos mais variados tipos, e prisão de centenas de pessoas envolvidas com trafico e uso de entorpecentes.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Após pesquisa em vários Estados foi constatado que era praticamente nulo o uso da tecnologia no combate ao crime organizado, e as iniciativas encontradas não são utilizadas de forma eficiente, pois as informações são compartimentadas e restritas a um pequeno número de usuários, os quais muitas vezes não estão na linha de frente no combate ao crime organizado, e em particular contra os narcotraficantes.

No Estado do Paraná a situação não era diferente, o número do telefone 161, era utilizado em algumas cidades, porém de forma praticamente artesanal, ou seja, não havia um atendimento pessoal ininterrupto, e durante vários períodos, principalmente nos horários fora do expediente os atendimentos eram efetuados através de “secretárias eletrônicas”, onde a pessoa que desejava efetuar uma denúncia recebia a seguinte informação “após o sinal deixe sua denúncia gravada”.

Quando uma pessoa procura o Estado para efetuar uma denúncia, com certeza ela já passou por uma pressão emocional muito grande, pois sabe que os traficantes têm um grande poder de influência em vários setores da administração pública e acesso a muitas informações que deveriam ser confidenciais. Assim sendo, ao ligar para efetuar uma denúncia e perceber que seria necessário deixar sua voz gravada, a qual poderia ser reconhecida posteriormente e colocar em risco, tanto a sua vida como a de seus familiares, a pessoa que tinha informações para denunciar um traficante desistia e com certeza não procurava mais auxiliar o Estado no combate ao narcotráfico.

Outra deficiência encontrada nos disque denúncia espalhados pelos municípios era a falta do uso de tecnologia na apuração e acompanhamento das denúncias, pois em sua totalidade as ações desenvolvidas eram isoladas e totalmente compartimentadas, sendo que o conhecimento adquirido com o decorrer dos anos era de “propriedade” dos agentes que trabalhavam na área de investigação, e qualquer mudança no pessoal, todo o conhecimento adquirido era perdido, pois não havia nenhum sistema que gerenciasse as informações para o Estado, e as mantivesse atualizadas, para que independente das movimentações de pessoal, as informações estivessem à disposição da estrutura para se dar continuidade ao combate ao narcotráfico.

Conforme está expresso em nossa Constituição Federal, “todos são iguais...”, em virtude dessa falta de estrutura, o Estado não conseguia disponibilizar o mesmo tratamento a todos os seus habitantes, pois as estruturas anteriormente existentes contemplavam apenas alguns municípios com um padrão mínimo de atendimento, e a grande maioria dos municípios ficava sem nenhuma estrutura do Estado para lhe socorrer no caso de algum morador constatar alguma irregularidade e sentir a necessidade de efetuar a sua denúncia sem o receio de ter sua segurança ou integridade colocada em risco.

Com a criação do 181 – NARCODENÚNCIA esse tratamento igualitário foi propiciado a toda a população paranaense, pois todos os 399 municípios são atendidos com o mesmo padrão de qualidade, já que todos merecem o mesmo respeito e consideração por parte do Estado e de seus representantes legais.

Outro fato a respeito do “181 – NARCODENÚNCIA” que deve ser destacado é que o software que está constantemente em desenvolvimento para gerenciar o sistema propiciará aos órgãos de segurança um banco de dados que irá dar suporte a investigações e consultas sobre pessoas que já foram denunciadas ou presas em decorrência do tráfico de drogas, independente de quem estiver atuando, ou seja, não há mais problemas com relação às informações serem compartimentadas e perdidas quando da movimentação de pessoal, pois agora o sistema está sendo desenvolvido para ser eficiente e eficaz.

Influência das drogas na criminalidade

Atualmente no sistema penitenciário a quase totalidade dos presos tem envolvimento direto ou indireto com o mundo das drogas, quer seja como traficantes, ou como usuários.

Nas ocorrências policiais que são geradas diariamente em todo o Estado, um grande percentual é em decorrência do uso de drogas, pois os delitos são gerados por pessoas que estão sob o efeito de substâncias tóxicas ou praticando delitos com o intuito de conseguir dinheiro para a compra e o consumo das mesmas.

Outro efeito nefasto das drogas é com relação às meninas, as quais usam o próprio corpo através da prostituição para conseguir o dinheiro para adquirir as drogas para a sustentação do vício.

Os meninos considerados infratores, em virtude do cometimento de Atos Infracionais praticados, em aproximadamente 80% dos casos tem relacionamento direto com furtos ou roubos, sendo que o dinheiro obtido é utilizado em sua quase totalidade para a aquisição de drogas para seu consumo.

Importância do combate ao narcotráfico

O combate ao narcotráfico é fundamental para o auxilio a prevenção, pois é através do fornecimento de drogas através dos grandes traficantes aos pequenos vendedores os quais fazem a sua “distribuição” nas ruas, nos colégios e nos mais diversos locais, e em todas as cidades, até nos menores municípios, onde tais fatos antigamente eram considerados como um caso atípico, também são atingidos por esses comerciantes da morte.

A ação eficaz do Estado no combate ao narcotráfico propicia ao consumidor eventual, que é uma grande parcela dos consumidores, ao constatarem uma ação mais efetiva contra os traficantes, com as conseqüentes prisões e apreensões, que resultam diretamente na diminuição da oferta de drogas nas ruas, faz com que os mesmos tenham dificultado o acesso aos vendedores, ou por estarem sem drogas para fornecerem, por terem sido presos, e principalmente faz com que esses consumidores eventuais com receio de também serem presos se afastem e não consumam drogas.

É através destas ações, que apesar de parecerem num primeiro momento inócuas é que propicia que seja dado mais um passo em direção a uma sociedade mais justa e perfeita, longe do mundo das drogas.

Todas as pessoas que participam direta ou indiretamente no combate ao narcotráfico estão fazendo a sua parte como membros da sociedade.

As pessoas que através do anonimato estão colaborando através do telefone 181 – NARCODENÚNCIA, são verdadeiros Super Heróis, pois com um pequeno gesto podem estar salvando muitas vidas, e apesar de serem sabedores que o resultado de sua ação através da denúncia dos traficantes ser totalmente anônima e que ninguém irá saber do trabalho que prestou a sociedade como um todo, em seu intimo, cada cidadão Super Herói sabe que ao chegar em sua casa e olhar para a sua família terá contribuído para um mundo melhor.

Da mesma forma os agentes públicos que atuam no combate ao narcotráfico não estão apenas cumprindo o seu dever, mas também estão fazendo o seu papel como cidadão e como pai de família, pois assim como hoje podem estar efetuando a prisão de um traficante que está vendendo suas drogas para pessoas totalmente estranhas, amanhã estes traficantes poderão estar vendendo suas drogas para os seus filhos, assim sendo, o combate ao narcotráfico não interessa apenas a um pequeno grupo, mas sim a toda a sociedade, pois ninguém pode dizer que está livre dos traficantes ou das mazelas provocadas pelos mesmos através das drogas que vendem diariamente nas ruas, não só de nossa cidade, mas nas ruas de todas as cidades, independente da classe social de quem lá mora.

O mundo em que vivemos para ser melhor ou pior depende exclusivamente da ação ou omissão de cada um. O Estado está fazendo a sua parte, mas sem a colaboração dos Super Heróis que anonimamente fazem a sua parte, a construção de uma sociedade mais justa e perfeita ficará cada dia mais distante.

Foram contratados para o Programa Narcodenúncia – 181, um total de 34 (trinta e quatro) portadores de deficiência.

Dessa forma, além de estarmos combatendo o narcotráfico, também estamos possibilitando o acesso ao mercado de trabalho àqueles que estão à procura de um emprego que, em muitos casos, independente de suas capacidades são discriminados.

O nº 181 foi liberado pela ANATEL como nível emergencial, não tarifado, o que possibilitou que demais Estados venham utilizar o nº 181, nos mesmos moldes em que o Paraná está utilizando.

O 181 foi uma conquista que contou com a participação do Governo do Paraná, e como a meta do 181 – NARCODENÚNCIA, quando de sua criação era atender a todos os municípios do Estado, com o 181 – NARCODENÚNCIA, nossa meta passou a ser que todos os Estados tenham o mesmo programa de combate ao Narcotráfico.

Para tal o Exmo. Governador Roberto Requião autorizou a cessão de uso do software, utilizado pelo 181 – NARCODENÚNCIA.

No dia 12 de Novembro de 2004, o Estado do Mato Grosso do Sul, inaugurou a implantação do Programa, nos mesmos padrões do Estado do Paraná.

Com tal iniciativa o governo do Paraná espera que em breve tenhamos um sistema de denúncia a nível nacional, com os bancos de dados interligados, o que proporcionará maior eficiência e eficácia no combate ao Narcotráfico.

	Seja você também um super herói, denuncie o tráfico de drogas. Ligue 181
	Ajude-nos a construir um mundo melhor. Maiores informações acesse o site www.181.pr.gov.br